Lei do serviço militar

Lei do serviço militar

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Vide decreto nº 91985, de 1985 vide decreto nº 99586, de 1990 vide decreto nº 704, de 1992: regulamenta a lei do serviço militar (lei nº 4375, de 17 de. Serviço militar obrigatório, de 1912 a campanha a favor do serviço militar obrigatório só retomou fôlego em 1912, com um discurso do chefe do estado-maior do. A lei 12236, de 26 de outubro de 2010, altera as leis n o 4375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e n o 5292, de 8 de junho de 1967. Eu gostaria de saber o número da lei do serviço militar a que por exemplo, tira faltas da faculdade se a pessoa estiver em serviço militar agua. Para conhecer a lei do serviço militar (lei nº 4375 de 17 de agosto de 1964) e saber os direitos e deveres de cada cidadão brasileiro para com a defesa nacional.

Title: moçambique lei do serviço militar date: 23/12/1997 language: portuguese moÇambique lei do serviÇo militar lei 24/97 de 23 de dezembro. Alistamento vai até junho e é obrigatório para homens que completam 18 anos no ano corrente informe-se sobre o serviço militar. Porque quem criou essa idiótica lei do alistamento obrigatório foram os idióticos ditadores militares gostaria de ter participado do serviço militar. Andamento do processo n 0010543-6620064036100 - apelação cível - 02/01/2018 do trf-3 pela lei nº 4375 /64 - a lei que rege o serviço militar. Para conhecer o regulamento da lei do serviço militar (decreto nº 57654, de 20 de janeiro de 1966), acesse o site: wwwdefesagovbr/servico_militar/legislacao/03. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre lei do serviço militar.

  • A prestação do serviço militar está prevista no art 143 da constituição federal, que dispõe que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
  • Lei do serviço militar lsm aula 01/07 instrutor: stg dirceu objetivo identificar a natureza e obrigatoriedade do serviço militar inicial (cn).
  • Regulamento do serviço militar – decreto-lei nº 52/2009, de 2 de março para mais informações, consultar a página do ministério da defesa nacional.
  • LegislaÇÃo lei orgânica nº 1/2008, de 6 de maio, primeira alteração à lei do serviço militar, aprovada pela lei nº 174/99, de 21 de setembro (jusnet 801/2008.
  • Estatuto dos militares - lei onde ingressará com o posto que possuía na ativa e com as obrigações estabelecidas na legislação que trata do serviço militar.

Lei 4 375 de 17/08/1964 dou 03/09/1964 lei do serviço militar tÍtulo i - da natureza, obrigatoriedade e duração do serviço militar capÍtulo i - da natureza e. Lei 4375 de 17/08/1964 dou 03/09/1964 lei do serviço militar tÍtulo i - da natureza, obrigatoriedade e duração do serviço militar (artigos 1º a 8º. A dispensa do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, é situação disciplinada pela lei geral do serviço militar. Localização do texto integral decreto nº 57654, de 20 de janeiro de 1966 regulamenta a lei do serviço militar (lei nº 4375, de 17 de agôsto de 1964.

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